Definir o conteúdo e âmbito de proteção dos direitos fundamentais não é tarefa trivial. De um lado, a doutrina tradicional vincula o adjetivo “fundamentais” aos direitos que estão inscritos na

Uma das principais características do nosso tempo é a vida política online, acompanhada, com certas dificuldades, pelas tentativas do direito constitucional de enquadrá-la no seu sistema normativo. Na vida política

Desde a entrada em vigor do Código Civil alemão em 1900, o instituto das fundações permaneceu praticamente incólume. O BGB, em seu artigo 80 e seguintes, dispôs sobre as fundações

Antes da unificação da Alemanha, não se pode falar em consenso quanto às fundações. No século 19, progride-se na distinção entre sociedade empresária, grupos de pessoas e estabelecimentos dotados de

Desde a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), incrementou-se a dilatação das atribuições do Estado no formato conhecido contemporaneamente. Isso trouxe uma necessária sistematização do Direito Administrativo, inclusive devido à legislação efervescente

Ingeborg Maus faleceu em Frankfurt a. M., em 14 de dezembro de 2024, e deixa um legado de reflexões na teoria política. Nascida em Wiesbaden, em 1937, Maus foi assistente

O problema de quais os limites que podem ser impostos à publicidade comercial com base no argumento da proteção de direitos fundamentais ou outros princípios de estatura constitucional não é

No final de abril, em Hamburgo, na Alemanha, uma expressiva marcha de imigrantes defendeu a instituição de um estado islâmico no país europeu. A pauta começou a fazer parte dos

A Fundação Konrad Adenauer, por meio da sua representação no Brasil e do Programa Regional de Estado de Direito e Democracia na América Latina, em parceria com a Embaixada da

A liberdade religiosa, como direito humano e fundamental altamente sensível e fundado na dignidade da pessoa humana, tem sido, de há muito, o centro e mesmo o pivô de importantes