Em quase três anos da vigência da Lei 14.454/2022, o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) continua sendo objeto de importantes
A regulação dos planos de saúde completou 26 anos, importante revisitá-la para aperfeiçoá-la à luz do Código de Defesa do Consumidor. Deve-se comemorar que no Brasil há lei específica, a
O governo do Rio Grande do Sul, através dos Decretos nº 57.596 e 57.600, ambos de 2024, instituiu e reiterou o estado de calamidade pública no estado afetado pelos eventos
Os beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos cotidianamente com más notícias pelas empresas que operam no setor. Nos últimos dias, milhares de clientes da Qualicorp tiveram o
Não é segredo que, com o passar dos anos, os re(ajustes) anuais (financeiro e sinistralidade) e por faixa etária praticados pelas seguradoras de plano de saúde estão cada vez mais
O próximo dia 1º de setembro será marcado por uma importante mudança na relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde. Essa é a data anunciada pela Agência Nacional
Dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM) apontam que o Brasil registrou um aumento no número de cirurgias bariátricas por planos de saúde e queda pelo Sistema
Em minha atuação no Superior Tribunal de Justiça, a saúde sempre chamou minha atenção, principalmente no que concerne ao fenômeno de sua hiperjudicialização. A partir da promulgação da Constituição Federal
Poucas pessoas têm conhecimento que as suas operadoras de planos privados de assistência à saúde são obrigadas a pagar os atendimentos de AIH — autorização de internação hospitalar — ou
A Lei Federal nº 13.003/14 alterou a Lei Federal nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e, além de obrigar as operadoras a formalizarem por escrito os contratos de credenciamento