Nos termos da Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em regra, os recursos administrativos contra as
Vivemos tempos curiosos. Tempos em que a busca pela saúde foi sutilmente substituída pela busca do “Instagramável”. Transcorremos por uma infodemia, onde a ciência é muitas vezes atropelada pelo algoritmo
Na última semana, intensificaram-se as manifestações públicas da indústria farmacêutica e de entidades médicas contra a manipulação e a prescrição individualizada da tirzepatida — medicamento da classe dos agonistas de
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (18/11), dos autos do julgamento no qual o Plenário discute se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Em discussão no Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento sobre a constitucionalidade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012, da Anvisa, que proíbe o uso da maioria dos
É inaceitável a recorrência de operações policiais violentas contra associações de cannabis medicinal no Brasil, como a que surpreendeu a Associação Santa Gaia, em 16 de outubro. Tais investidas, que
No Direito Administrativo, os recursos configuram instrumentos formais de controle interno da administração pública, por meio dos quais o administrado busca a revisão de um ato administrativo. Nesse contexto, uma
Controvérsia em pauta no STF Marcello Casal Jr./Agência Brasil Por convocação do ministro Cristiano Zanin, o Supremo Tribunal Federal realizará, no próximo dia 26 de agosto, uma audiência pública [1]
Na mitologia clássica, Píramo e Tisbe viveram uma trágica história de amor marcada por desencontros e falhas graves de comunicação. Essa narrativa simboliza bem a situação atual do setor farmacêutico
A recente decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de submeter à consulta pública a proposta que autoriza a manipulação de produtos à base de cannabis em farmácias evidencia
