A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 238.757, decidiu, por maioria, trancar a ação penal movida contra atleta acusado de provocar

A possibilidade de torcer pela agremiação esportiva predileta e, ao mesmo tempo, galgar retorno financeiro alavancou as intituladas bets no Brasil, que foram normatizadas com a edição da Lei nº

É preciso separar o joio do trigo quando se fala das bets, as plataformas digitais que levaram os brasileiros a apostar R$ 30 bilhões nos primeiros quatro meses de 2025.

A aposta acerca de um evento esportivo pode ser interpretada como um negócio de caráter aleatório, no qual as partes, implicitamente, afirmam desconhecer e não controlar ou manipular o resultado

Alain Cotta descreveu a sociedade do jogo, retratando como os jogos de azar se tornaram uma atividade social essencial como meio de combater o tédio que gradualmente substituiu o cansaço

A beleza do futebol está na sua imprevisibilidade: viradas épicas, gols nos acréscimos e craques decidindo partidas no último lance. Mas e quando o resultado já está definido antes mesmo

Advogados, magistrados e demais profissionais da área jurídica devem usar a análise econômica do Direito em sua atividade profissional. É essencial que meçam as consequências das medidas para a sociedade

As apostas online estão cada dia mais presentes no cotidiano dos brasileiros. Vemos os logotipos das bets, como elas também são conhecidas, estampando os uniformes dos maiores clubes de futebol

O Supremo Tribunal Federal, em 15/11/2024, julgou a medida cautelar postulada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.721, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),

O escritório BBL Advogados criou área voltada ao mercado de Jogos e Apostas, sob a liderança do sócio Eduardo Bruzzi. A iniciativa visa estruturar o escritório para atender às demandas