ENQUADRAMENTO INADEQUADO Criminal Tributário Deixar de recolher tributo declarado em Dirf não configura sonegação 23-03-2026 às 12:52
MALANDRAGEM, DÁ UM TEMPO Criminal TJ-SP mantém condenação de dono de concessionária por apropriação indébita 13-01-2026 às 21:45
PEGOU, DEVOLVE Civil Responsabilidade Civil Advogado tem de indenizar por apropriação indevida de pagamento 15-11-2025 às 08:56
GOLPE BAIXO Criminal TJ-SC mantém condenação de advogado que embolsou indenização de cliente 14-09-2025 às 16:52
APROPRIAÇÃO INDEVIDA Criminal Adestrador que vendeu cavalo sem autorização do dono é condenado pelo TJ-SP 21-07-2025 às 18:51
ARREPENDIMENTO POSTERIOR Criminal Processo Redução da pena por reparação do dano exige ato voluntário, mas não espontâneo 29-01-2025 às 20:56
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APROPRIAÇÃO INDEVIDA Criminal TJ-MS mantém condenação de advogado que não repassou dinheiro a cliente 24-01-2025 às 18:51
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APROPRIAÇÃO INDÉBITA Criminal Trabalhista Ex-empregado é condenado por desvio de R$ 200 mil de empresa 23-01-2025 às 08:24
QUEBRA DE CONFIANÇA Criminal Advogado que não repassou dinheiro a cliente é condenado por apropriação 14-01-2025 às 09:48
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OPINIÃO Tributário Crimes tributários e ‘autonomia’ das instâncias: solução prática 26-10-2024 às 06:39
OPINIÃO Tributário Obrigação tributária x crime de sonegação: critério para responsabilização de sócio 10-09-2024 às 16:25
DECISÃO UNÂNIME Criminal TJ-SP mantém condenação de homem por maus tratos contra a mãe 06-01-2024 às 17:52
