A Câmara Arbitral de Milão (CAM) é a organizadora e anfitriã do mais prestigiado evento sobre arbitragem na Itália, o Italian Arbitration Day (IAD), promovido anualmente ou na própria cidade

Os contratos de seguro, diante da especificidade de seu objeto e de sua própria natureza — assunção de riscos incertos, porém predeterminados — exigem interpretação cuidadosa. Isso é ainda mais

O financiamento de litígios vem ganhando espaço na América Latina, com Chile e Brasil na dianteira. Analisamos seu marco legal, papel na arbitragem, riscos e o panorama desse mercado em

Após quase 30 anos da promulgação da UK Arbitration Act em 1996 (AA 1996), a lei foi submetida a um longo processo de revisão. Desde 2021, a Law Commission discutia

Freepik O Código de Processo Civil de 2015 (CPC) alterou a antiga legislação para criar a chamada ação de produção antecipada de provas (PAP), instrumento processual que visa a obtenção

Os advogados José Antonio Fichtner, Augusto Tolentino e Rodrigo Salton lançam, nesta quinta-feira (7/8), o livro Interpretação da convenção de arbitragem (Forense). DivulgaçãoO lançamento ocorrerá a partir das 18h no

O processo arbitral, como é cediço, é regido por regras próprias, predispostas na Lei nº 9.307/96 e, ainda, pelos regulamentos dos órgãos institucionais de administração das arbitragens. A legislação processual

A arbitragem, há muito tempo celebrada como solução moderna e eficiente para conflitos contratuais complexos, tem se tornado presença frequente em contratos firmados por executivos, incluindo C-levels e líderes corporativos.

A Lei nº 15.040 de 2024 [1], o novo marco legal dos seguros, entrará em vigor em dezembro deste ano. O debate legislativo integrou diversos atores e possibilitou mudanças significativas

O presente artigo analisará a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou sentença arbitral que havia autorizado a compensação de créditos entre uma empresa em recuperação judicial com