A condenação ao pagamento de honorários de sucumbência e contratuais na arbitragem ainda é tema pouco explorado pela doutrina brasileira. Além disso, ressalvadas as hipóteses em que as partes ou

Como é sabido, a Lei 14.711/23 alterou a 8.935/94 para, dentre outros, permitir que tabeliães de notas atuem como árbitros; o que gerou a iniciativa de regulamentação dessa atuação, a

O futebol domina as conversas, as manchetes de jornais e as redes sociais dos brasileiros. É a paixão nacional que pulveriza diferenças sociais, econômicas e ideológicas, ao tempo em que

Muitas dúvidas permanecem mesmo mais de três meses após a promulgação da Lei 14.879/2024, que alterou as regras do Código de Processo Civil (CPC) relativas às cláusulas de eleição de

Pioneiro em soluções amigáveis em conflitos envolvendo a Administração Pública, o escritório Justino de Oliveira Advogados acaba de completar 25 anos. As comemorações incluem o pré-lançamento do livro Público e

A arbitragem em matéria ambiental é um “continente escondido” [1]: o comentário resultou da análise de decisão da Suprema Corte britânica que negou aplicação à decisão que condenava uma seguradora

Do século 20 para o 21 a arbitragem passou de uma Justiça privada “artesanal” para uma grande indústria com traços oligopolistas. A função de árbitro passou de um bico eventual

Nos últimos 20 anos, a arbitragem se consolidou no Brasil como o principal meio de solução de conflitos relacionados a contratos complexos e disputas societárias mais sofisticadas. As causas desse

As questões relativas a passivos ambientais, licenciamento ambiental e suas repercussões financeiras são uma realidade nas arbitragens no Brasil, tendo por base cláusulas de contratos privados. A indústria do petróleo

Conforme recente levantamento realizado pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) juntamente com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), a chance de uma sentença arbitral ser anulada é de apenas 1,5%