Um dos mais importantes julgamentos do Supremo Tribunal Federal do ano de 2024 em matéria de Direito Civil foi o Recurso Extraordinário com Agravo 1.309.642, relatado pelo ministro Luís Roberto

O termo “golpe do baú” é usado de forma pejorativa para descrever situações em que há uma clara discrepância de idade e recursos entre os parceiros em um relacionamento amoroso

Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal trouxe uma importante mudança para os casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos. Por unanimidade, o Plenário do STF