PROPTER REM OU NÃO Civil STJ debate critérios para penhora de imóvel por dívida de associação de moradores 15-06-2026 às 18:45
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CADA CASO É UM CASO Criminal Controle individual afasta salvo-conduto coletivo para produção de maconha medicinal 22-03-2026 às 09:52
INTERESSE SANITÁRIO Criminal Direito à saúde justifica extensão de salvo-conduto coletivo para uso de cannabis 23-02-2026 às 08:27
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PIADA SEM GRAÇA Trabalhista Empregadora responde por racismo recreativo praticado por gerente 30-01-2026 às 18:54
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FILIAÇÃO À REVELIA Civil Contribuição para associação de classe não pode ser compulsória, diz juíza 07-03-2025 às 08:28
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TARDE DEMAIS Trabalhista Associação só pode apresentar ação com autorização de seus associados 07-02-2025 às 09:47
GRUPO UNIDO Civil Associações sob confusão patrimonial com executada podem sofrer arresto 02-11-2024 às 08:51
OPORTUNISMO ASSOCIATIVO Advocacia Mera previsão estatutária não sustenta legitimidade ativa de associação em ação coletiva 30-08-2024 às 07:32
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LEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO Trabalhista Federação que representa associações pode ajuizar ação em favor de gestores 08-07-2024 às 18:45
