A Lei nº 14.825/2024 demonstra ser crescente a preocupação em reforçar a segurança jurídica nas transações imobiliárias, com vistas a proteger os compradores de eventuais surpresas negativas após a formalização

Dizem que o novo sempre vence. Novos tempos, novas verdades. Apesar disso, o direito civil se revela resiliente. Essa firmeza tem sua razão. Parte considerável de sua dogmática se assenta