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Esta coluna tem acompanhado o esforço do Estado brasileiro para dotar a sociedade de um marco jurídico que dê conta de produzir a melhor solução possível para problemas de grande
O direito dos desastres constitui um campo acadêmico jurídico novo envolvendo um conjunto interdisciplinar de pesquisa para propiciar a melhor tomada de decisão em relação aos desastres. Trata-se na verdade,
O poder Executivo promulgou, em 17 de maio de 2024, a Medida Provisória (MP) nº 1221/24. O objetivo é simplificar os procedimentos de licitações públicas e a celebração de contratos
O cenário no Rio Grande do Sul é desolador. São 417 municípios atingidos e cerca de 1,5 milhão de pessoas afetadas. Ainda não há dados definitivos sobre o número de
A Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024, trouxe uma série de disposições voltadas à flexibilização das regras de contratação pública em situações de calamidade. Intitulada como
As fortes imagens das chuvas no Rio Grande do Sul levantam questionamentos diversos sobre os impactos imediatos da calamidade e também suas consequências de médio e longo prazo. Gustavo Mansur/
O Rio Grande do Sul enfrenta a maior tragédia natural de sua história, ocasionada por eventos climáticos, o que culminou na decretação de estado de calamidade pública, nos termos dos
Muitas vezes passado desapercebido, o direito financeiro dá sustentação à execução das competências administrativas outorgadas para os entes federados pelo regime de repartição de responsabilidades prescrito pelo direito constitucional. Concresul
Em artigo aqui publicado em 11 de maio último, Alexandre Rossato S. Avila [1] chama a nossa atenção para a necessidade de ajuste da legislação gaúcha com relação às doações
Desde o final de abril o Rio Grande do Sul enfrenta uma grave crise provocada pelas enchentes que assolam a região. As inundações, decorrentes das fortes chuvas que ocorreram em