Spacca A Lei nº 14.382/2022 introduziu no artigo 94-A da Lei nº 6.015/73 um novo instrumento jurídico, o termo lavrado diretamente junto aos cartórios de registro civil de pessoas naturais

“Príncipe do lar”, “gigante”, “vencedor” são alguns dos significados atribuídos ao popular nome “Enzo”. Diz-se ainda que “Enzo” seria uma versão italiana do nome alemão Heinz, diminutivo de Heinrich, isto

A comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou no último dia 4 a versão final do texto do Livro de Direito da Família. Dentre os