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Em maio de 2006, a capital paulista e outras regiões do estado de São Paulo foram tomadas por uma escalada de violência iniciada por ataques do Primeiro Comando da Capital
A constante evolução do “Estado de Coisas Inconstitucional” no Brasil, temática esta já reconhecida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra a necessidade
No dia 13 de dezembro de 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos notificou ao Estado colombiano a sentença do Caso Ubaté y Bogotá vs. Colombia [1], informando a condenação
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A Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas que ocorre no Azerbeijão em 2024 e no Brasil em 2025 chama mais uma vez a atenção global para o
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) concedeu, na última quarta-feira (21/8), o título de doutoura honoris causa à juíza costa-riquenha Nancy Hernández López, presidente da Corte Interamericana
Era esperado que a opinião consultiva sobre a emergência climática e os direitos humanos solicitada pela República da Colômbia e pela República do Chile à Corte Interamericana de Direitos Humanos
Continuação da parte 1 A liberdade de expressão propicia e fortalece o autogoverno do povo. Tal perspectiva, apesar de conectada com as ideias da identificação da verdade e da produção
A recente apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2024 pelo senador Flávio Dino (PSB) reacendeu os debates sobre um tema há muito controvertido no Brasil: a aposentadoria compulsória