Em 2017, entre as novidades trazidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), [1] passou-se a prever textualmente a prevalência do negociado coletivo — expresso em normas coletivas, a saber, Convenção

As negociações coletivas receberam pela reforma trabalhista, em 2017, maior liberdade em fixar os conteúdos das normas que seriam observadas pelas empresas do setor econômico e que deveriam ser aplicadas

Os adicionais de periculosidade e insalubridade são pedidos frequentes em ações trabalhistas envolvendo indústrias das áreas de siderurgia, mineração, farmacêutica, têxtil e automação, que compõem o polo passivo dessas demandas.

Os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a expectativa de vida média no Brasil evidenciam que, após queda da esperança de vida no período pandêmico

Variação à regra geral de registro obrigatório de jornada, o controle de ponto por exceção permite que o empregador realize apenas o registro de faltas, atrasos, saídas antecipadas, entradas tardias

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, em julgamento recente, a validade das cláusulas previstas em acordos coletivos que autorizam o desconto de horas não trabalhadas do “banco de horas”

As negociações coletivas de trabalho sempre receberam atenção especial em razão dos benefícios e direitos assegurados aos trabalhadores representados e, também, pelos impactos que poderiam causar nos setores de atividade

O Supremo Tribunal Federou está para finalizar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, com repercussão geral reconhecida (Tema 506), em que se discute a despenalização do porte de maconha

A greve ambiental fundamenta-se na existência de condições inadequadas de trabalho, diante de riscos graves e iminente para a saúde e vida dos trabalhadores, em razão do descumprimento das normas

Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que já está aberto o edital [1] da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) para que os empregadores possam fazer os