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Já em 2006, alertamos para o empoderamento do CNJ Em 2006, Ingo Sarlet, Clèmerson Clève e eu escrevemos artigo dizendo que CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não podia legislar. Alertamos.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça aprovou proposta de recomendação de ato normativo subscrita pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro
1. Em vigor um novo protocolo determinando julgamento sob perspectiva de raça Foi noticiado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou mais uma de suas resoluções de julgamento sob
Semana passada, nesta mesma coluna, provoquei o ilustre leitor a uma reflexão quanto ao real desejo/interesse de agentes públicos e políticos, em empreenderam a avaliação ex post de políticas públicas,
O Conselho Nacional de Justiça promoverá, nesta quinta-feira (21/11) e nesta sexta (22/11), no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, o III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) é uma ferramenta eletrônica multifuncional, sendo capaz de realizar a constrição de ativos, fornecer informações cadastrais e dados protegidos por
A litigância predatória, caracterizada pelo uso abusivo do direito de litigar, emerge como uma das principais ameaças à integridade do sistema judiciário brasileiro, inflando artificialmente a carga processual e comprometendo
Na última terça-feira (22/10, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou importante resolução com recomendações para o tratamento e prevenção da litigância predatória. Essa medida decorre do aumento da litigiosidade
O Brasil passou por diversas fases na admissão de seus juízes. Dos tempos da colônia à atualidade, eles foram e são admitidos por diferentes formas, na busca incessante do ideal
O Brasil é um país que convive com a tortura. Apesar dos esforços normativos, organizacionais e institucionais para preveni-la e combatê-la, as narrativas sobre essas práticas ainda percorrem vidas, unidades