O Direito das Sucessões, enquanto ramo do Direito Civil, carrega em si um caráter de continuidade e preservação patrimonial, refletindo escolhas históricas, culturais e políticas dos legisladores. Spacca O artigo
Freepik O respeito à vontade do indivíduo é pilar do Estado democrático de Direito e deve alcançar todas as fases da vida, inclusive a terminalidade. Diante de avanços médicos capazes
Platão já havia nos alertado sobre a ilusão das cópias. Hoje, a reprodução de expressões, sons e movimentos por modelos de inteligência artificial generativa atinge um nível tão apurado que
Nos últimos tempos, a discussão sobre herança digital tem ganhado destaque, especialmente com o julgamento em curso de um recurso especial pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que aborda este
Em 2 de setembro de 2025, o Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e aperfeiçoa a tipificação
Vamos pensar na seguinte situação hipotética: um servidor estadual recebeu, por erro da administração, valores indevidos a título de diárias. O Estado ajuizou ação ordinária visando à restituição do pagamento
No Brasil, em 2024, as receitas com royalties e remunerações pelo uso de ativos intangíveis — como marcas, softwares, desenhos industriais e know-how — ultrapassaram US$ 109 bilhões, segundo dados
Analisamos comportamentos a todo instante. No processo judicial, a apreciação do comportamento das partes, por parte do julgador, é inevitável. Contudo, além dessa avaliação, o magistrado poderá utilizá-la como meio
Há incidência de ITCMD sobre a distribuição desproporcional de dividendos? A resposta para essa pergunta é um pouco mais complexa do que parece. O Código Civil, em seus artigos 1.007
Spacca A Lei nº 14.382/2022 introduziu no artigo 94-A da Lei nº 6.015/73 um novo instrumento jurídico, o termo lavrado diretamente junto aos cartórios de registro civil de pessoas naturais