Ao longo dos últimos anos, diversos processos de fiscalização foram instaurados em face de redes de farmácias e drogarias envolvendo a coleta e o tratamento de dados pessoais dos clientes.
Imagine a situação: você está a caminho de uma viagem importante — trabalho ou lazer — e o voo é cancelado de última hora. O transtorno, a sensação de impotência,
Reprodução Os planos de saúde de autogestão destinam-se à assistência de um grupo fechado de beneficiários, normalmente vinculados a uma empresa ou categoria profissional. Não há oferta pública ao mercado
Recente voto proferido pela ministra Nancy Andrighi, no Recurso Especial nº 2.106.548/SP, tem trazido certo alarido ao setor imobiliário. A referida decisão firmou o entendimento de que o Código de
O crescente problema dos chamados “planos falsos coletivos” tem alcançado relevância significativa no Poder Judiciário brasileiro, que vem consolidando entendimento no sentido de reconhecer a fraude subjacente a tais contratos.
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2594957-88.2025.8.13.0000, entendeu que o procedimento especial de superendividamento não se aplica a
Embora impulsionada pelo vídeo do influenciador Felca denunciando o fenômeno da “adultização” de crianças na internet, a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), sancionada em 17 de setembro de 2025, abrange
Segundo o jurista Fábio Ulhôa Coelho¹, “por vezes a autonomia patrimonial da sociedade empresária dá margem à realização de fraudes. Para coibi-las, a doutrina criou, a partir de decisões jurisprudenciais
O precedente a ser comentado guarda relação com a ação condenatória que objetivou o estabelecimento do dever de indenizar por parte de uma famosa fabricante de armas de fogo, em
Foi retirado de pauta, na última terça-feira (7/10), o Projeto de Lei 2.766/2021, que tramitava em regime de urgência no Congresso Nacional. O PL propõe alterações importantes no Código de
