REGIME EXCEPCIONAL Tributário LC 192/2022 não deu crédito de PIS e Cofins a varejistas de combustível, decide STJ 11-06-2026 às 18:51
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CAMINHO ERRADO Tributário Não cabe aplicar tese do século em exceção de pré-executividade, decide STJ 27-05-2026 às 19:40
PONTO PARA O FISCO Tributário STJ exclui IPI não recuperável do cálculo de créditos de PIS e Cofins 16-03-2026 às 13:49
AJUSTE FINO Tributário STJ vai decidir se descontos a varejistas compõem base de cálculo de PIS e Cofins 16-03-2026 às 07:48
VITÓRIA DO FISCO Administrativo Empresarial Tributário PIS e Cofins compõem base de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido 13-03-2026 às 14:16
OPINIÃO Tributário Aproveitamento de créditos extemporâneos de PIS/Pasep e Cofins 04-03-2026 às 17:18
LEI X PORTARIA Tributário Correção pela Selic no ressarcimento de PIS e Cofins só começa 360 dias após pedido 10-02-2026 às 14:20
NOS TEMPOS DO CRUZADO Tributário STJ julga tributação da indenização por tabelamento do álcool nos anos 80 04-02-2026 às 07:51
VITÓRIA DO FISCO Administrativo Tributário Informações prestadas no Sped não têm efeito constitutivo do crédito tributário 28-01-2026 às 08:52
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OPINIÃO Tributário Redução de benefícios fiscais para 2026: o ‘confisco silencioso’ promovido pela Receita Federal 20-01-2026 às 20:31
VALOR DA OPERAÇÃO Tributário ICMS, PIS e Cofins compõem base de cálculo do IPI, confirma STJ 10-12-2025 às 21:36
INSUMO OU MISTURA Tributário Divergência sobre crédito por etanol anidro põe em risco coerência tributária 08-12-2025 às 07:38
