A coisa julgada, no novo regime inaugurado pelo Supremo Tribunal Federal, e a escultura inacabada de Auguste Rodin compartilham um mesmo paradoxo: a não definitividade como traço essencial, embora com
A coisa julgada material, como “autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso” (artigo 502, CPC), tem forte ligação com a proteção da
Na vida e, em particular, no mundo do Direito, por mais cuidadoso que seja o jurista ou o julgador, às vezes é possível que incida ele em equívoco. Avulta essa
Escrevi nesta ConJur sobre o meio adequado de impugnação do acórdão que transitou em julgado com o julgamento de mérito de uma apelação cível intempestiva. Naquela oportunidade, concluí que a
No último dia 24 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar questão de ordem no âmbito da Ação Rescisória nº 2.876, fixou relevante e polêmica tese quanto aos
A coisa julgada é uma garantia constitucional, conforme artigo 5º, XXXVI da Constituição. Nesse sentido, a existência da coisa julgada estabelece uma objeção processual, qual seja a proibição de repetição
Quem acompanha o cenário dos julgamentos das grandes teses tributárias no país sabe que, cada vez mais, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm modulado os
Nos bancos da faculdade de direito se aprende que a sentença transitada em julgado faz do branco preto e do quadrado redondo, somente podendo ser desconstituída através da ação rescisória,
Decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm chancelado despachos decisórios da Receita Federal que não homologam compensações realizadas pelos contribuintes com créditos de contribuições previdenciárias decorrentes de