Tratando sobre o regime legal de comunhão parcial de bens, o legislador foi claríssimo quando estabeleceu quais bens entrariam na comunhão, mencionando, expressamente, no artigo 1.660 do Código Civil, “os

Não se duvida que, entre os vários temas que movimentam a advocacia familiarista, as discussões de partilha têm lugar de destaque. Quando os debates atinentes à apuração da meação conjugal

O regime de bens adotado no casamento, ou na união estável, é de extrema importância para o relacionamento, pois é ele quem determina de que forma serão comunicados os bens

Com grande entusiasmo e reflexão, a comunidade jurídica recebeu no primeiro semestre de 2024 o relatório elaborado pela comissão de juristas, responsável pela proposição de atualização do Código Civil brasileiro.

Nem sempre é uma decisão fácil para os nubentes ou quem convive em união estável discutir francamente sobre a escolha do regime de bens que irá reger a relação patrimonial