A sociedade empresarial contemporânea, estruturada sob as bases do direito civil e empresarial, ainda convive com lacunas que, por vezes, são ignoradas pelas partes e pelo próprio Poder Judiciário. Uma

Recentemente, por meio do julgamento do Recurso Especial 1.830.735-RS, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ser possível a constrição judicial