Como se sabe, o objetivo do controle abstrato de constitucionalidade é (ou deveria ser) o puro e simples cotejamento de uma lei ou de um ato normativo com algum dispositivo
Muito se tem discutido sobre a importância do consensualismo no Brasil. Não se trata, necessariamente, de tema novo. Já há previsões na legislação brasileira prevendo a possibilidade de acordos com
Em um país com um sistema judiciário tão complexo e frequentemente sobrecarregado, surgem os Cejusc’s, uma alternativa promissora que vem ganhando destaque. Mas o que exatamente são? A sigla pode
É de longa data que está em debate o abrandamento do rigor no tratamento das soluções das lides tributárias, pressionado pela necessidade de adaptação da realidade do mundo atual na
O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão no ultimo dia 22 de março, instituiu uma inovadora metodologia para a resolução de litígios denominada reclamação pré-processual. Essa iniciativa
Com o fechamento do ano de 2023 e a conclusão dos procedimentos para consolidação dos dados que refletem a atividade judiciária da Justiça do Trabalho, tornou-se possível fazer algumas apurações
Uma audiência de conciliação promovida na 3ª Vara Mista de Santa Rita (PB) resolveu um processo de inventário que tramitava desde 2002. A reunião entre as partes foi comandada pela