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Em outubro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.195.589/GO, reacendeu um debate importante sobre a extensão das responsabilidades dentro do casamento. A 3ª
Recentemente, por meio do julgamento do Recurso Especial 1.830.735-RS, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ser possível a constrição judicial