O sistema de governo concebido pelo constituinte de 1988 hoje se encontra em crise no Brasil. O Poder Executivo é cada vez menos capaz de implementar o programa de governo

Neste domingo, 5 de outubro, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 completa mais um aniversário. Há mais de três décadas, o constituinte originário inaugurou um novo marco

Longe de ser uma mera formalidade administrativa, o precatório judicial representa, na arquitetura constitucional brasileira, um sofisticado mecanismo de equilíbrio. Sua função primordial é harmonizar a imperatividade das decisões judiciais

Na esteira do que tem defendido o professor espanhol Jaime Rodríguez-Arana [1] e o brasileiro Juarez Freitas [2], os quais sustentam a existência de um direito fundamental à boa administração

Formei-me em 1958 em Direito na FDUSP e desde o início da década de 1960, quando cinco dos atuais ministros ainda não tinham nascido, atuo perante o Supremo Tribunal Federal.

Nossa Constituição começa dizendo que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos”. Mas na prática não é bem assim. Alguns órgãos trabalham à

De um lado, os povos indígenas defendem que, em caso de existência de limitação temporal para a demarcação das terras indígenas, o melhor seria a Constituição não ter sido promulgada.

A discussão que tomou conta da mídia e que colocou em destaque a necessidade de que os trabalhadores empregados tivessem mais tempo para se dedicar à vida privada e ao

Em janeiro do ano passado, publiquei nesta ConJur um texto sobre o porquê a autonomia federativa do Distrito Federal foi um erro dos constituintes, que emergiu com a tentativa (ainda

Veículos da imprensa noticiaram extensas filas de trabalhadores, entre 20 a 25 deste mês, para recusar a cobrança de contribuição ao Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação