O Congresso tem sido palco nos últimos anos de várias iniciativas exóticas, descabidas e sem pontos de contato com a ordem jurídica. A mais recente delas é a PEC 28/24,
Mesmo publicado há mais de 12 anos, o novo Código Florestal ainda suscita muitas dúvidas e insegurança jurídica. A Lei nº 12.651, publicada em 25 de maio de 2012, foi
A greve é um direito social fundamental de todos os trabalhadores, que podem “decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, conforme
É incontroverso que o setor portuário desempenha papel indispensável e absolutamente relevante para o desenvolvimento econômico do país tanto no plano interno como a nível internacional. Não obstante, a essencialidade
A origem do direito ao esquecimento remonta ao campo da ciências criminais, como uma possibilidade de o indivíduo condenado, que já cumpriu uma determinada penalidade, ter o seu passado deixado
Passado o período crítico do drama vivido pelo Rio Grande do Sul e sua população, já na fase da reconstrução, o futuro ainda preocupa. Uma delas (preocupações) paira sobre as
No Brasil, a legislação sobre licença-maternidade e amamentação tem evoluído ao longo dos anos para proporcionar um suporte adequado às mães ou demais responsáveis afetivos e seus recém-nascidos. Este artigo
A Constituição de 1988, não sem motivo, é denominada Constituição Cidadã. Em seu texto, ela assegura uma série de direitos aos cidadãos brasileiros. Os direitos dos trabalhadores, previstos no artigo
É do texto constitucional o fundamento nuclear de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, a fim de construir uma sociedade
