A Constituição de 5 de outubro de 1988 operou uma profunda transformação na dogmática penal, elevando-a de seu limitado patamar positivista para a submissão direta aos princípios constitucionais que regem

Em um mercado equilibrado, a concorrência é chave para o sucesso não só das empresas, mas de todo o sistema econômico. Agora, imagine um país no qual grandes empresas são

Recentemente, o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, revelou durante uma entrevista a intenção do órgão ampliar a compra centralizada de medicamentos para tratamento de câncer,

A descriminalização de drogas voltou aos holofotes no Brasil desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou não ser crime a posse, para uso próprio, de seis plantas fêmeas ou

Perseu é o herói grego que, segundo a lenda (ou o mito), decapitou Medusa, olhou a górgona enquanto essa dormia e, de forma dissimulada, localizou-a pelo seu reflexo do seu

O site do TST (Tribunal Superior do Trabalho), no último dia 24 de junho, noticiou que foi submetido à sistemática de recursos repetitivos decisão a respeito da recusa deliberada de

Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição: o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

A garantia constitucional do acesso à Justiça, também denominada de princípio da inafastabilidade da jurisdição, está consagrada no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição e no Código de Processo Civil

O artigo 156-A, §1º, VIII, da Constituição, estabeleceu um modelo de não-cumulatividade ampla para o IBS e para a CBS, com hipóteses limitadas de restrição aos créditos pelas aquisições de

A Constituição vigente previu expressamente a possibilidade de se defender, por meio da ação popular, o patrimônio cultural brasileiro. Em seu artigo 5°, LXXIII, dispõe a Carta Magna que “qualquer