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Logo que a Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7.174/2015 foi publicada, em 28/12/2015 (regulamentada pela Resolução Sefaz nº 182/2017), escrevi um artigo questionando a cobrança do imposto de
Mesmo sem um estudo científico que legitime essa afirmação, parece lícito reconhecer a existência de um anseio, comum a todo usuário do sistema jurisdicional, por um aumento não só da
A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, promoveu significativa alteração no sistema tributário nacional, principalmente no que concerne à tributação sobre o consumo. Diversas foram as
Há uma semana, a ministra Simone Tebet concedeu entrevista à Folha de S.Paulo, defendendo a revisão periódica de gastos (spending review), como meio de qualificação dos gastos públicos. Os principais
Logo após a Constituição de 1988, prevalecia a ideia de um “federalismo centrípeto”, modelo de organização política em que se privilegia um poder central (no caso do Brasil, a União)
No último domingo (25/02), o Brasil assistiu atento e apreensivo uma grande manifestação na avenida Paulista, na qual o ex-presidente da República dirigiu-se a milhares de apoiadores após recentes descobertas
Entre os anos 1970 e 1980, associações de bairro, sindicatos, artistas, sociedades beneficentes, instituições religiosas, universidades, institutos de pesquisa, museus, docentes, jornalistas e memorialistas, entre outros grupos da sociedade civil,
O rápido avanço tecnológico supera a capacidade do direito (e das leis) de lidar com novos e complexos desafios. Não há nada de novo nessa afirmação, mas ela é um
A Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) interpôs no Supremo Tribunal Federal ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ADPF nº 1.122, objetivando que seja declarado como não
A quem pertence a última palavra em um regime democrático ? Em ditaduras, a primeira e a última pertencem ao ditador. Em democracias, deveria ser ao povo. Mas quem exerce