Começo com uma pergunta que não quer calar: o que é isso — soberania? Dirão alguns: é a autodeterminação dos povos, inscrita na Carta da ONU. Outros, mais afoitos, bradarão:
Nada substitui a vivência prática na advocacia criminal. É no exercício cotidiano da defesa penal que os dispositivos do Código Penal, as normas penais extravagantes e os ritos do processo
PRF A Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, visa a promover ajustes no modelo normativo e institucional da segurança pública brasileira, redefinindo a
O recente aumento do IOF-câmbio no Brasil, que saltou de 0,38% para 3,5%, corresponde a um crescimento superior a 800%, resultando em uma alíquota mais de nove vezes maior que
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No fim do mês passado veiculou-se a notícia de que cinco cães que viviam no abrigo São Francisco de Assis, em Caruaru, no agreste de Pernambuco, morreram em decorrência da
Na literatura econômica, se convencionou dizer que o direito societário é interpretado como uma reação aos seus problemas de agência, a exemplo dos conflitos existentes entre: administradores e acionistas; acionistas
O Brasil está muito acostumado com anormalidades, com bugs no sistema de uma república constitucional imatura. Nada mais assusta, nada mais gera repulsa. Tudo se aceita de forma muito fácil.
A usucapião é um instituto jurídico de grande relevância no ordenamento brasileiro, cuja função social é promover a regularização fundiária e a consolidação de situações possessórias consolidadas pelo tempo. Trata-se
Este artigo pretende analisar, sob um viés constitucional, a exigência de taxa judiciária para a adução de exceção de pré-executividade no Estado da Bahia, por previsão do anexo único da