NEGÓCIO SEM LASTRO Civil Empresarial Processo Falta de entrega de circular no prazo legal anula contrato de franquia 14-05-2026 às 13:50
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RISCO DO NEGÓCIO Consultor Jurídico Insucesso da franquia não gera dever de indenizar franqueado 06-04-2026 às 12:14
INDÍCIO DE RISCO GRAVE Civil Empresarial Processo Juiz suspende contrato de franquia por desequilíbrio contratual 03-04-2026 às 16:30
TERMINOU EM ESFIHA Arbitragem Se há cláusula arbitral, Judiciário não deve interferir no mérito da disputa 06-11-2025 às 20:58
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OPINIÃO Trabalhista Contrato de franquia: modelo Prudential e impossibilidade de associação às hipóteses de pejotização e terceirização 11-08-2025 às 06:07
OPINIÃO Civil Comercial Fundo de comércio nos contratos de franquia: titularidade da clientela sob disputa 05-08-2025 às 20:50
OPINIÃO Civil Natureza jurídica do contrato de franquia e sua incompatibilidade com a pejotização 16-05-2025 às 15:25
A SAGA DAS FRANQUIAS Trabalhista Nunes Marques anula 8 decisões sobre vínculo entre seguradora e corretores 17-02-2025 às 15:52
CADA UM POR SI Trabalhista Corretor de seguros é essencialmente um profissional autônomo, diz juíza 12-12-2024 às 07:26
A SAGA DAS FRANQUIAS Trabalhista Ministro anula decisões que reconheciam vínculo de emprego entre seguradora e corretores 30-09-2024 às 20:17
DISCIPLINA JUDICIÁRIA Trabalhista TRT-1 nega análise de vínculo em contrato de franquia com seguradora 24-08-2024 às 12:30
A SAGA DAS FRANQUIAS Trabalhista Após STF anular decisão, TRT-10 volta a reconhecer vínculo de emprego 09-08-2024 às 08:25
