O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, decidiu suspender dispositivos reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem o pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência
A ação civil pública (ACP), especialmente na esfera trabalhista, vem se mostrando como importante instrumento de defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, em especial no campo do meio
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em duas ocasiões, emitiu um juízo de valor quanto a possibilidade da Covid-19 ser reconhecida ou não como doença ocupacional. Primeiramente,
Por oito votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a proibição de showmícios para candidatos em eleições. O colegiado entendeu que o veto a esse tipo de
SpaccaAbstract: Desembargador do Rio compara o passaporte das vacinas ao nazismo; cuidado: e se alguém decidir inverter falas? Este artigo traz um exercício dialético: usarei um argumento contra minhas convicções
*artigo atualizado às 16h de 30.set.2021 para a inclusão do outro lado Quem achava que a "lava jato" morreu, se enganou. Nesta terça-feira (28/9), mídia, parlamentares e o distinto público experimentaram
Em abril de 2021, foi instaurada, no Senado, a chamada "CPI da Pandemia", com a função de "apurar ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19
A Medida Provisória 1.068/2021 — conhecida como a MP das Fake News —, que restringe a retirada de conteúdo das redes sociais, foi tema de impasse envolvendo o Supremo Tribunal
Na quinta-feira (2/9), a Câmara dos Deputados decidiu manter a cobrança aprovada na noite anterior sobre a tributação de lucros e dividendos para profissionais liberais que declaram pelo regime de lucro presumido.
Por 55 votos a 10 e uma abstenção, o plenário do Senado aprovou na última terça-feira (24/8) um novo mandato de dois anos para o procurador-geral da República, Augusto Aras.