AVANÇO NECESSÁRIO Constitucional Eleitoral STF suspende julgamento sobre uso de fundo eleitoral em candidaturas de pretos e pardos 18-12-2025 às 16:54
PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE Eleitoral STF mantém regra de destinação de fundos eleitorais a candidaturas pretas e pardas 06-09-2024 às 17:43
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