OPINIÃO Administrativo Suspensão da prescrição penal por ato administrativo na crise da Covid 06-02-2026 às 07:02
NEGACIONISMO FAMILIAR Administrativo Pais que não vacinam filhos contra Covid-19 podem ser multados, diz STJ 18-03-2025 às 20:21
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POR BEM OU POR MAL Constitucional STF invalida lei mineira que vedava vacinação compulsória contra Covid-19 06-11-2024 às 20:56
SEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA Trabalhista Morte de motorista por Covid-19 não gera indenização trabalhista, diz TST 04-07-2024 às 07:49
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JUDICIÁRIO SOB PRESSÃO Eleitoral Mensagens do Twitter são vazadas para atacar Alexandre de Moraes e TSE 03-04-2024 às 22:12
DO TAMANHO DE UM TRIBUNAL Anuário da Justiça Número de ações de Direito Privado é o que mais cresce no TJ de São Paulo 21-03-2024 às 08:25
VAR: NÃO VALEU Criminal Período em que réu não compareceu em juízo por epidemia não conta para pena 22-01-2024 às 19:52
FIQUE EM CASA Criminal Previdência É possível pagamento de auxílio-reclusão durante prisão domiciliar por Covid-19 09-01-2024 às 14:33
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