O Código de 2002 não trouxe tantas inovações no regramento da fraude contra credores, mantendo-se uma estrutura relativamente semelhante ao seu antecessor. Em ambos, a fraude contra credores é (era)
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) deu um importante passo neste mês de junho para o avanço da cidadania financeira e o acesso a crédito por pessoas físicas e jurídicas
O Livro I, da parte especial do Código Civil, regula o direito das obrigações, que, na sua essência, é um direito pessoal. Este, por sua vez, cria situação jurídica relativa
Para os profissionais que atuam no Direito de Insolvência, o primeiro trimestre do ano de 2024 foi tomado por incertezas e obscuridades relacionadas à longevidade dos instrumentos de reestruturação empresarial.
Após a verificação, na prática, de que as devedoras vinham, muitas vezes, suspendendo as assembleias gerais de credores por longos períodos, algumas vezes por anos, o legislador, através da Lei
O processo jurisdicional pode ser pensado como um campo de intervenção estatal para a solução dos conflitos. Se de um lado há o direito do jurisdicionado invocar o poder estatal