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A Constituição de 1988 inovou ao prever expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais (artigo 225, § 3º), evidenciando a centralidade da proteção ambiental no ordenamento jurídico.
A responsabilidade ambiental é um conjunto de atitudes que englobam as obrigações legais, éticas e morais de um indivíduo ou de uma empresa em relação ao meio ambiente. É tendo
Os incêndios florestais no Brasil se apresentam como um desafio significativo. Destaca-se, nesse ano de 2024, uma certa perplexidade de governos e da sociedade civil diante do número monumental de
O Dia da Amazônia, celebrado hoje (5/9), é uma boa oportunidade para falarmos sobre a conscientização e a preservação do pulmão do planeta e sobre um dos maiores desafios enfrentados
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça lançou, na 1ª Reunião do Observatório do Meio Ambiente e das mudanças climáticas do Poder Judiciário, ocorrida em 23 de abril de 2024, os