VALORES AO LÉU Civil Falta de tabela para indenizações gera injustiças e recursos, diz ministra do STJ 11-09-2025 às 18:06
ESCAPADA SEM CASTIGO Criminal Processo Fuga não anula direito de responder processo em liberdade, diz TJ-SP 11-03-2025 às 19:54
ARREPENDIMENTO POSTERIOR Criminal Processo Redução da pena por reparação do dano exige ato voluntário, mas não espontâneo 29-01-2025 às 20:56
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ILEGALIDADE FLAGRANTE Criminal Ministra do STJ aplica de ofício redutor do tráfico privilegiado 16-01-2025 às 11:53
DANÇA DAS CADEIRAS Judiciário Ministra Daniela Teixeira troca a Seção Criminal pela de Direito Privado do STJ 15-01-2025 às 08:39
NÃO RETROAGE Criminal Ministra do STJ afasta exame criminológico para progressão de regime 23-12-2024 às 07:46
CRIME TRIBUTÁRIO Tributário Domínio do fato, por si só, não pode justificar condenação, diz ministra do STJ 22-12-2024 às 12:32
ATRÁS DO PREJUÍZO Judiciário Após força-tarefa, Daniela Teixeira reduz acervo pela metade no STJ 18-12-2024 às 18:55
ORDENS DE CIMA Criminal Não cabe ao STJ estender nulidades da ‘lava jato’, esclarece ministra 17-12-2024 às 18:51
COLEÇÃO DE SENTENÇAS Judiciário Daniela Teixeira lança livro com principais decisões de seu primeiro ano no STJ 27-11-2024 às 20:34
ESTÚDIO CONJUR Criminal Ministra Daniela Teixeira lança livro com suas decisões mais importantes no STJ 05-11-2024 às 20:00
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TEMPO DO CRIME Criminal Lei sobre exame criminológico para progressão de regime não retroage, diz ministra 29-09-2024 às 10:30
INFUNDADA SUSPEITA Criminal Nervosismo ao avistar polícia não justifica busca pessoal, diz STJ 09-07-2024 às 07:50
