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A quem pertence a última palavra em um regime democrático ? Em ditaduras, a primeira e a última pertencem ao ditador. Em democracias, deveria ser ao povo. Mas quem exerce
A palavra mitridização, bem me recordo, a ouvi pela primeira vez num texto de Agripino Grieco, temido crítico literário dos anos 1950, justificando já se encontrar ‘vacinado’ ou imunizado contra
A vinda a público do uso do órgão de inteligência do Estado, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para monitoramento de cerca de 30 mil cidadãos (dentre eles autoridades públicas)
Passado pouco mais de um ano desde o evento dos criminosos ataques à capital federal em janeiro de 2023, ainda acompanhamos os inúmeros desdobramentos das investigações e dos processos no
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Na Conferência Nacional da OAB de 2023, em Minas, minha palestra foi a respeito de um tema sobre o qual me debruço de há muito e que, infelizmente, parece não
Criada em 1932 com a finalidade precípua de depurar o processo político brasileiro, a Justiça Eleitoral inicialmente se ocupava de fraudes na votação e abusos de poder na campanha. Com
O Brasil é uma democracia constitucional, o que faz com que por aqui não tenhamos poderes ilimitados. Todos estão submetidos à Constituição, ela é soberana. Mas o próprio texto constitucional