DISTINGUISHING Civil Constitucional Empresarial Processo Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP 06-04-2026 às 09:47
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SEGURANÇA AO CREDOR Civil Acordo extrajudicial não impede penhora no rosto dos autos 20-02-2026 às 11:45
OPINIÃO Civil Depósito judicial, hipoteca judiciária ou seguro garantia não afastam incidência da multa e honorários 16-07-2025 às 06:30
TUDO PRO GOVERNO Tributário IPCA para corrigir depósitos judiciais viola isonomia e deve gerar judicialização 11-07-2025 às 08:52
DIREITO PLAUSÍVEL Processo Tributário Crédito tributário pode ser contestado por meio de mandado de segurança 03-07-2025 às 07:51
ESQUECENDO DE ALGO? Civil Processo Devedores que fizeram depósito devem pagar saldo residual de juros e correção 27-04-2025 às 14:46
PAU QUE BATE EM CHICO... Tributário STJ consolida diferença entre juros do depósito e do indébito para fins de IRPJ e CSLL 04-03-2025 às 08:53
DÁ NA MESMA? Processo TRF-2 julga substituição de depósito por seguro em dívida de R$ 11,4 mi com a Fazenda 02-02-2025 às 17:59
PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO Tributário O depósito judicial no processo tributário e o Tema 677 do STJ 14-10-2024 às 12:18
LEÃO FAMINTO Tributário Nova correção de depósitos judiciais é anti-isonômica e desestímulo a contribuinte 24-09-2024 às 08:45
REMUNERAÇÃO BÁSICA Civil Não incidem juros na devolução do depósito de caução em processo criminal, decide STJ 27-07-2024 às 09:52
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