GASTO CONSCIENTE Constitucional Tributário Ampliação da desoneração da folha exige estimativa de impacto orçamentário, decide STF 30-04-2026 às 19:41
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PEDIDO DA AGU Constitucional Zanin dá mais três dias para consenso sobre desoneração da folha 12-09-2024 às 14:51
EM BUSCA DO EQUILÍBRIO Leis Política Câmara aprova proposta que reonera folha de pagamentos gradualmente 12-09-2024 às 09:53
A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM Leis Tributário Senado vai retomar nesta terça votação sobre reoneração da folha 19-08-2024 às 17:47
ANTERIORIDADE NONAGESIMAL Tributário Decisão do STF sobre desoneração da folha deve respeitar noventena, diz juíza 01-08-2024 às 18:53
DIÁLOGO ENTRE PODERES Constitucional Zanin suspende efeitos de decisão sobre desoneração da folha de pagamento 17-05-2024 às 17:53
NEGOCIAÇÕES ABERTAS Tributário AGU pede suspensão temporária de ação que discute constitucionalidade da desoneração tributária 16-05-2024 às 15:46
CONSEQUÊNCIA SUPREMA Tributário Juiz diz que decisão de Zanin sobre desoneração deve respeitar noventena 10-05-2024 às 13:41
GRITO DE DESESPERO Administrativo AGU pede para STF reconhecer inconstitucionalidade de desoneração 24-04-2024 às 18:48
GOVERNO X CONGRESSO Política Tributário Para advogados, limitar desoneração via MP é inconstitucional e gera instabilidade 29-12-2023 às 17:43
