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O julgamento do Tema 220 pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reafirma o direito de manutenção do plano de saúde ou assistência médica ao empregado afastado por auxílio-doença acidentário
A Esfera Brasil e o laboratório farmacêutico EMS promovem, nesta quarta-feira (6/8), a terceira edição do Fórum Saúde, encontro anual cujo propósito é debater avanços no desenvolvimento do setor no
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, iniciativa histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), completou 15 anos de existência [1]. Criado pela Resolução nº 107/2010, o Fonajus consolidou
A metáfora invocada por Max Horkheimer em seu livro Eclipse da Razão para descrever a decadência da razão crítica em meio à burocratização da vida moderna serve como um alerta
As súmulas estabelecem critérios rígidos para que medicamentos registrados ou não na Avisa, não incluídos nas listas do SUS, possam ser concedidos judicialmente Esses critérios, embora justificados pela necessidade de
No exercício da medicina, a atenção do profissional de saúde se volta para o diagnóstico preciso, o tratamento eficaz e a humanização do atendimento. No entanto, o tempo do paciente
O acesso à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, que assegura a todos os cidadãos brasileiros o direito à saúde pública e gratuita por meio do Sistema Único
O tema da denominada “judicialização da saúde”, aqui abordado com foco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ocupado a agenda acadêmica, judiciária, política e midiática já há muito
O constitucionalismo contemporâneo, das nações democráticas, centra-se na proteção dos direitos fundamentais e nas irradiações do fundamento da dignidade humana. Confere-se especial proteção a tais direitos que, na tradicional classificação
Na última quarta-feira (25/9/2024), o Supremo Tribunal Federal decidiu que as Testemunhas de Jeová, em consagração de sua fé, têm o direito de recusar transfusão de sangue quando necessitarem de