O direito financeiro só passou a ser disciplina obrigatória nos cursos de direito em 2021. Cuida-se da disciplina que estuda todas as normas que disciplinam a atividade financeira do Estado

A recente apreciação do Tema 309 pelo Supremo Tribunal Federal, realizada em outubro de 2024, afirmou que o dolo é elemento indispensável à configuração de qualquer ato de improbidade administrativa,

Durante algum tempo, a legislação correlata à auditoria e controle do gasto público levava em consideração uma premissa da necessidade de punir o erro de quem exercesse a função administrativa

A leitura das notícias envolvendo o uso de inteligência artificial – doravante indicada como IA – nos últimos dois anos dá a falsa impressão de que este é o cenário

Desde a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), incrementou-se a dilatação das atribuições do Estado no formato conhecido contemporaneamente. Isso trouxe uma necessária sistematização do Direito Administrativo, inclusive devido à legislação efervescente

Nos últimos anos, o Direito Administrativo brasileiro incorporou uma série de novos debates ampliando discussões sobre diversos domínios (v.g., terceiro setor, controles, leniências, integridade, consensos), os quais têm comparecido com

Nos últimos meses, ascendeu no cenário artístico internacional o filme brasileiro Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles e que rendeu à atriz Fernanda Torres o prêmio de melhor atriz

O diálogo entre regulador e setor regulado é amplamente reconhecido como uma das abordagens mais modernas e eficientes para a regulação [1]. Essa interação, fundamentada em princípios de transparência, participação

Com o avanço das demandas por um Estado mais eficiente, inspirado em ideias como as apresentadas por Cass Sunstein em Simpler [1]: The Future of Government, o ano de 2025

O avanço da tecnologia e as novas leis sobre licitações e improbidade são preocupações urgentes para o Direito Administrativo, na opinião de Maria Sylvia Zanella di Pietro, procuradora do estado