A comunidade jurídica recebeu com surpresa proposta legislativa que impõe manifesto retrocesso jurídico na compreensão da família brasileira. Pelo PL nº 4.602/2025 da Câmara dos Deputados (19/9/25), a família não
Consoante dispõe o artigo 1.689 do Código Civil, aos pais, no exercício do poder familiar, cabe o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores. Spacca Essa regra, embora
Um novo desafio ao Direito de Família tem se observado, diante do fenômeno atual da adultização infanto-juvenil, quando crianças e adolescentes são tratados como adultos ou expostos a situações inadequadas
Em dia de hoje, consagrado aos pais, impõe-se, de logo, um edital de chamada de todos eles para que a identidade paterna consagre a relação parental com os filhos, todos
Aurélia nascera entre tecidos e privações, filha de uma costureira incansável e de um nome ausente. Forjou-se no fio da necessidade e na têmpera da inteligência. Tornou-se, pela força da
Ao tempo que o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) completa dez anos de sua edição, neste domingo 16 de março, não se pode dispensar a sua contextualização proativa,
Em coluna anterior, abordei as propostas de alteração do Código Civil, trazidas com o PLS 4/2025, no que tange à deserdação. Hoje pretendo apresentar o estado atual da arte na
O crescimento das plataformas de jogos de apostas online no Brasil tem provocado discussões sobre os impactos sociais, econômicos e legais. Entre os diversos ramos do Direito, o Direito de
O direito dos embriões tem se destacado como um tema sensível e urgente no Direito de Família e Sucessões, reflexo direto dos avanços nas técnicas de reprodução assistida. As inovações
O Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, nunca passou por uma reforma ampla. A sua implementação representou um marco para o Direito brasileiro, substituindo o antigo código de 1916