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A Comissão de Juristas foi constituída em 4/9/2023 pelo senador Rodrigo Pacheco para propor alterações ao Código Civil, sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão. Depois de oito meses
Interessante questão nos foi apresentada na forma de consulta jurídica. O caso exigia a análise da natureza dos valores recebidos a título de alimentos, especificamente para se definir se podem
A Constituição protege a família e, mais especificamente, o casamento e a união estável, em pé de igualdade (artigo 226, §§ 1º, 2º e 3º). Cabe, portanto, ao legislador infraconstitucional
Uma vez não cumprido com o seu dever de auxílio material, o genitor poderá ser chamado a prestar alimentos por parte daquele que deles necessitam. E pagos ou não —
Uma realidade que sempre existiu, em todos os tempos e em todos os lugares do mundo: homens mantêm simultaneamente mais de um vínculo familiar. Apesar disso, a família é —
Alterada recentemente, a Lei nº 9.263/96 continua, em grande parte, contrária à Constituição da República, como demonstra a análise seguinte, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. 1. A liberdade reprodutiva
“A vida é viver” Ferreira Goulart Que a morte uma hora chega, a gente sabe. E que na vida, embora não estejamos preparados, temos que dizer adeus, num momento cercado
Juntar vários pedaços e disso fazer algo novo é uma ideia atraente. Em Frankenstein, obra-prima de Mary Shelley, o resultado não ficou bom nem bonito. E ainda não sabemos o
O legislador brasileiro consagrou a guarda compartilhada como regra, de modo a privilegiar não os genitores, mas para assegurar aos filhos o exercício efetivo da parentalidade em respeito ao melhor
Uma audiência de conciliação promovida na 3ª Vara Mista de Santa Rita (PB) resolveu um processo de inventário que tramitava desde 2002. A reunião entre as partes foi comandada pela