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Questão relevante no Direito dos Seguros, mas ainda não resolvida, é definir o prazo prescricional para pleitear em juízo a indenização securitária quando o segurado é um ente da Fazenda
Inicialmente, antes de abordarmos os fundamentos jurídicos deste artigo, temos que dizer, objetivamente e sem rodeios, que o roubo de carga é uma realidade constante em nossa sociedade. E o
Spacca Em 24/9/2024, o Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp nº 2.149.053-SP, em acórdão relatado pela ministra Nancy Andrighi, por meio de votação unânime havida no âmbito da 3ª
Os corretores de seguros desempenham um papel fundamental na intermediação de seguros entre as seguradoras e os clientes. A remuneração desses profissionais pode variar de acordo com diferentes modelos —
O Projeto de Lei Complementar 29/2017, conhecido como Marco Legal dos Seguros, acaba de ser aprovado pelo Senado e está prestes a ser votado pala Câmara dos Deputados. Depois de
Nesta semana, a coluna Seguros Contemporâneos traz uma entrevista exclusiva com Maria Amélia Saraiva, que foi recentemente empossada como presidente da seção brasileira da Aida (Associação Internacional de Direito de