As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares ao Capítulo V (Da segurança e da medicina do trabalho) do Título II da CLT, com redação dada pela Lei nº 6.514/1977, que
“O exercício profissional dos professores de artes marciais e esportes de combate é uma realidade presente em nossa sociedade, com um número significativo de praticantes e estabelecimentos que oferecem essas
O artigo 2º, XI, da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), a antiga Lei Geral do Esporte, prevê como um dos princípios basilares do desporto nacional a segurança dos atletas. A
Desde o fim de 2022, o UFC está envolvido em uma investigação sobre jogos de azar depois que foram feitas alegações de fraude em apostas envolvendo o lutador Darrick Minner
Discussão recorrente no mundo dos esportes de combate é a da mudança corriqueira de academias por parte dos atletas sem haver qualquer contrapartida em relação à equipe/academia formadora do lutador,
A assunção de risco é uma doutrina que se refere à incapacidade de um requerente de se recuperar pelas ações ilícitas de uma parte negligente em cenários em que o
Muita controvérsia paira ainda sobre como seriam aplicados os novos dispositivos legais da Lei nº 14.597/2023 [1] — a nova Lei Geral do Esporte — para os esportes de combate
Às vésperas do recesso forense, no último dia 20 de dezembro, o Botafogo de Futebol e Regatas ingressou com pedido de recuperação extrajudicial na 1ª Vara Empresarial do Rio de
