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A imunidade tributária do ITBI nas operações de integralização de capital para empresas do setor imobiliário representa um dos temas mais complexos e sensíveis do Direito Tributário contemporâneo. A discussão
A compra de um imóvel pode ser fácil para uns e difícil para outros, principalmente quando usamos como exemplo a compra da primeira casa/apartamento próprio, pois, por falta de conhecimento
“Desconfiai de doutrinas que nascem à maneira de Minerva, completas e armadas. Confiai nas que crescem com o tempo.” (Machado de Assis, a Semana, Gazeta de Notícias, 16.set.1894) Nota introdutória
Quais as consequências jurídicas de um contrato de compra e venda de imóvel consubstanciado em lote desprovido de registro perante o cartório de imóveis? Com efeito, a Lei 6.766/1979, em
Algo que torna o estudo do Direito Civil particularmente atraente é a sua densidade histórica. Os institutos desse ramo do Direito não surgiram do dia para noite, mas, antes, são
A alienação fiduciária de bens imóveis nada mais é que um tipo de garantia para negócios jurídicos, cujas peculiaridades sempre foram objeto de estudos, em especial pelo fato de ser
A alienação fiduciária sobre bens imóveis é uma das garantias mais consistentes, seguras e eficazes sob o ponto de vista do credor, diante do grau de preferência que lhe é
O Direito brasileiro está pronto para viver um novo patamar de debates sobre a regularização fundiária. Assunto que merecidamente veio à ribalta nesta última década, ganhou simpatia da comunidade jurídica
Ao julgar o Recurso Especial nº 1.881.482/SP, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização por lucros cessantes devido ao atraso na entrega de imóvel não
Pois bem, este artigo é justamente pra você que não imaginava que imóveis, incluindo apartamentos dentro de condomínios luxuosos, muitas vezes sofrem de alguma irregularidade registral e a solução pode