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Recentemente, repercutiu nos Estados Unidos e internacionalmente, inclusive no Brasil, manifestações recentes de juízes da Suprema Corte norte-americana, indicando uma possível revisão do precedente de Direito Administrativo mais citado da
México e Chile representaram, conjuntamente, perante a Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), pela investigação de crimes internacionais cometidos em território palestino. Em novembro de 2023, África do Sul, Bangladesh,
Na última sexta-feira, dia 26 de janeiro, comemorou-se o Dia Internacional das Aduanas. A data festiva remete à sessão inaugural do Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), ocorrida em 26/1/1953, com
A chegada de um ano novo geralmente vem acompanhada de antigas tradições, como os abraços coletivos na “hora da virada”, o famoso pulo de ondas – para quem comemora a
Grandes transformações têm pouco de coincidência, muito de persistência e, às vezes, elas vêm para atender interesses nada altruístas. A perseverança, ao que parece, é capaz de nos convencer até
A doutrina da coisa julgada desenvolvida nos países da tradição da civil law é oriunda do antigo Direito Romano, remontando ao Digesto (século 6) [1] [2]. De outro lado, a
Primeiramente, cabe ressaltar que Israel tem o direito de existir. E Israel tem o direito de se defender. Obviamente, contudo, mesmo em conflito armado deve haver proporcionalidade e excessos são
O estrangeiro está no centro das discussões do direito internacional privado. É o elemento de estraneidade que circunda a norma objeto de estudo desse campo jurídico. Desde os pioneiros que
O conflito armado internacional, segundo o Direito Internacional Humanitário (DIH), é aquele travado por dois ou mais estados, independentemente de ter havido ou não uma declaração formal de guerra. A
O trabalho buscará trazer uma análise de como os instrumentos de protocolos familiares são regidos na Espanha, tanto sob seu disciplinamento normativo como quando confrontadas pelo Poder Judiciário. A relevância