Instituto da OPA e proteção aos acionistas minoritários Freepik Desde a reforma da Lei 6.404/76 pela Lei 10.303/01, a venda de controle em companhias abertas requer uma ofertas públicas de

O chamado “abuso de maioria” ocorre, nas empresas, quando os detentores da maioria das suas ações utilizam seu poder para tomar decisões que, embora legalmente válidas, prejudicam os interesses dos

Recentemente, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) julgou caso em que se discutiu a possibilidade do uso do voto negativo na eleição em separado para vaga de membro do conselho

É indiscutível que o movimento de formação de uma sociedade ou admissão de um novo sócio em empresa já existente culmina em uma série de atos burocráticos, financeiros e institucionais.

No contexto empresarial, a distribuição de dividendos é bastante discutida sob vários aspectos: a desproporcionalidade na sua distribuição, o percentual obrigatório de distribuição, a exclusão de determinados sócios ou acionistas

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 108/2024 que regulamenta a reforma tributária e, dentre outros temas, dispõe sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis

1. Separação de esferas em Direito Societário e lógica securitária O princípio da separação estatuído no artigo 49-A do Código Civil impede que a esfera de riscos de uma sociedade

O escritório Innocenti Advogados promove, no dia 22 de agosto, o evento “Planejamento patrimonial: muito além da holding“. Gratuito, o seminário ocorrerá a partir das 10h na sede da banca,

A destinação dos resultados de uma empresa sempre envolve aspectos sensíveis no mundo empresarial, haja vista que contrapõem aspectos conflitantes, como a participação nos resultados pelos acionistas, e a continuidade

As mudanças no cenário econômico nos últimos tempos impuseram novos desafios para as empresas familiares. Uma delas, sublinhada com a inesperada pandemia da Covid 19, trata-se da perpetuidade do negócio