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O Senado recebeu oficialmente no dia 17 de abril de 2024 o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma laboriosa e compromissada comissão de juristas. As sugestões de mudanças e
A comissão de juristas constituída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 4 de setembro de 2023, para propor alterações ao Código Civil, sob a coordenação do ministro Luis Felipe
Poucos sabem, mas o regime sucessório distingue-se totalmente do regime de bens adotado na sociedade conjugal. Os regimes de bens eleitos pelos cônjuges durante o casamento somente encontram eficácia em
É conceito bastante comum na análise sociológica a reflexão de que nem sempre a velocidade com que o direito “se movimenta”, seja em termos de atualização legislativa, seja com relação
O planejamento sucessório é o instituto pelo qual um particular, ainda em vida, formula como se dará a sucessão do seu patrimônio por seus herdeiros, após a sua morte. Dentre
Como se sabe, em dezembro de 2023 foram apresentados os relatórios parciais no âmbito da comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (CJCODCIVIL), instalada pelo Senado
O planejamento patrimonial e sucessório atua de forma racional, objetiva e eficaz para que o patrimônio da família seja preservado e organizado durante a vida do seu instituidor e após
A herança é o patrimônio deixado pelo falecido e abrange direitos obrigacionais e reais, como direitos de crédito, coisas e dívidas, com exceção apenas dos direitos personalíssimos, que se extinguem