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A tributação sobre herança no Brasil teve início com a chegada dos portugueses e sua primeira previsão legal data de 1867, regulando o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
A generosidade é um valor prestigiado pelas mais variadas culturas. Nossa Constituição consagra o valor da solidariedade e nos define como uma sociedade fraterna. Se a Constituição define como objetivo
Considerando o recente fluxo de doações ao Rio Grande do Sul em resposta à situação de calamidade pública que afeta o Estado, é relevante tecer alguns comentários sobre o Imposto
Em meio a inqualificáveis tristezas e a inúmeros desafios esperados para a reconstrução de um Rio Grande do Sul assolado pelos eventos climáticos, uma força se destaca: a solidariedade e
No Rio Grande do Sul, a Lei Estadual nº 8.821/89, que instituiu o imposto de transmissão “causa mortis” e doação, não prevê a concessão de isenção ilimitada do imposto sobre
O planejamento sucessório é o instituto pelo qual um particular, ainda em vida, formula como se dará a sucessão do seu patrimônio por seus herdeiros, após a sua morte. Dentre
