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Na vida e, em particular, no mundo do Direito, por mais cuidadoso que seja o jurista ou o julgador, às vezes é possível que incida ele em equívoco. Avulta essa
O Código de Processo Civil, reproduzindo norma precedente do Estatuto de 1973 (artigo 55), estabelece uma eficácia preclusiva sui generis da decisão de mérito em relação à assistência simples: “transitada
O atual Código de Processo Civil (Brasil, 2015), tendo em vista o disposto no artigo 503, adotou o posicionamento no sentido de que a limitação objetiva da coisa julgada restringe-se